Os números do Programa de medicamentos genéricos no Brasil não deixam dúvida que a iniciativa obteve resultados positivos. Em pouco mais de uma década, chegou a 14,90% da receita financeira do mercado total de medicamentos, acima das médias nas principais economias do mundo que adotaram o programa de medicamentos genéricos.

O segmento está otimista. Ano passado, o setor farmacêutico faturou R$ 30,3 bilhões em vendas totais. Os genéricos significaram R$ 4,5 bilhões. Nos próximos anos, aproximadamente 17 patentes perderão a proteção no Brasil. Só este ano, das três patentes que perderão a proteção – Diovan, Liptor e Viagra –, estima-se receita para os genéricos de aproximadamente R$ 750 milhões – um crescimento de quase 17% sobre as vendas dos genéricos.

Não é à toa que todas as indústrias que nasceram do (ou aderiam ao) boom do genérico estão da mira das grandes Big farmacêuticas multinacionais, sendo que a maior do Brasil já passou para capital francês e uma de menor tamanho passará nos próximos dias. Só para ser ter uma idéia do “estrago”, dois anos atrás 90% do mercado de genérico brasileiro pertenciam a empresas brasileiras de capital nacional. Nos próximos dias, o percentual, com muita boa vontade, não chegará a 60%. Independente disso, a população brasileira terá acesso, a baixo custo, a um rol maior de medicamentos em áreas terapêuticas diversas. Mas é só isso que importa?

Não há escrito em nenhum lugar, nem mesmo os mais apaixonados amantes das teorias de conspiração sabem dizer, se o programa de medicamentos genéricos, quando criado, previa, em médio prazo, que as indústrias nacionais de capital brasileiro empenhadas em sua fabricação logo passariam a grupos internacionais, notadamente os produtores de matéria-prima dos medicamentos de patentes vencidas. Se não previram, e é bem possível, recordo que também não chamaram a indústria farmacêutica nacional para compartilhar a ideia e fomentar um debate preparando o país para as expectativas comerciais, mas, também e, sobretudo, para as iniciativas e disponibilidades de pesquisas de medicamentos no Brasil. Pouco saímos desse lugar.

O fato não é estranho, se imaginarmos que, naquele momento – não sei agora -, o grupo à frente de montar um programa de medicamento genérico no país era visceralmente contrário a qualquer iniciativa de política industrial para o Brasil. Política industrial atrapalharia o desenvolvimento e o fortalecimento da indústria. Valeria voltar à cena. E se perguntar se é possível lei de inovação científica, industrial e tecnológica, tratados internacionais de reconhecimento de marcas e patentes, sem uma ação de Estado voltada ao diálogo com o mercado e a sociedade.

De que vale uma idéia de governabilidade que não inclua em suas prerrogativas um programa de fortalecimento da indústria nacional? Isso para o presente e o futuro de uma cadeia produtiva estratégica, com fortes traços de proteção nacionais. Em todos os países desenvolvidos do mundo, funciona assim: os nacionais têm prioridade.

Agora que o programa é vitorioso, mas não podemos dizer que as indústrias nacionais estão seguramente inseridas nele, quero refletir sobre um programa de medicamentos genéricos adequado e integrado à sociedade do conhecimento, aos tempos atuais e pensado para adquirir soberania nacional. Refiro-me, claro, à Índia.

Nos últimos tempos, por força das nomenclaturas político-econômicas, estamos associados à Índia como força econômica emergente (incluídos estão, também, China e Rússia, formando o BRIC). Mas não é totalmente assim. Primeiro a Índia criou um programa de ampla formação de cientistas associado a centros de estudos e pesquisas da Europa e Estados Unidos. Ao lado dos Estados Unidos, a Índia tem hoje o maior número de PhDs do mundo. Acredite: isso faz muita diferença. Mesmo que, ao fim dos argumentos, alguém queira depreciar a iniciativa indiana contando o número persistente de miseráveis, acredite, ainda assim o número de cientistas que existe por lá faz a diferença.

Em um mundo sem fronteiras, mas cercado de blocos econômicos, pressões nacionais e constantes conflitos econômicos e políticos, um programa de medicamento genérico, como o brasileiro, apoiado tão somente em empacotar a matéria-prima que vem de fora, torna a indústria vulnerável e as expectativas de continuidade instáveis.

Em seu plano de fortalecimento da indústria farmacêutica, os indianos – por compreenderem que estar mercê do suprimento de matéria-prima alheio era um risco que não merecia ser vivido – desenvolveram a indústria de intermediários químicos, substâncias que dão formas à substância principal. Montaram a estrutura da produção do farmoquímico (princípios ativos) e, por fim, os genéricos. São os indianos hoje os maiores produtores mundiais dessa cadeia industrial. Com os intermediários químicos e os farmoquímicos, pode-se fazer qualquer coisa: genérico, pesquisa, inovação tecnológica, melhoramento e, por fim, patentes.

Não adianta os discursos de resistência às patentes, elas estão na base da formação de conhecimento e riquezas da sociedade. Só existem genéricos e similares a partir de medicamentos fundados em pesquisas e patentes. Só existirá algo semelhante ao indiano com forte apoio à indústria e à pesquisa nacionais. Foi o que fizeram os indianos, com um programa de Estado, não de governo, de vinte anos de duração.

Até aqui não há nenhuma ideia clara de como a indústria e as pesquisas de medicamentos serão tratadas pelo Estado brasileiro nos próximos anos. Como se sabe, o Estado é vulnerável ao governo da vez. Contados quinze anos, podemos dizer que a cadeia produtiva de medicamentos brasileira evoluiu. Nada nos diz, no entanto, que é possível contar com uma política nacional de interesse em criar um modelo equiparado ao indiano como plano para estar, de fato, entre as economias de ponta no Século XXI.

Estamos presenciando uma redução no número de indústrias nacionais – a cada ano se mostra evidente -, em especial para atender as regras e resoluções de controle e produção, e por falta de um direcionamento do Estado brasileiro. Indústria nacional de pesquisa, para criar como os indianos estão criando depende de política industrial, tecnológica e ações de amparo à inovação. Nunca é demais lembrar que estamos falando de um setor absolutamente estratégico. Ou seja, a cadeia de intermediários químico, farmoquímicos, medicamentos. E a questão é: o que teremos, de verdade, nos próximos anos?