Luis Cuza, presidente executivo da TelComp

A TelComp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, expressa preocupação que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que será entregue ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana, não atenda as reais necessidades da sociedade brasileira e tão pouco consiga assegurar sua sobrevivência com mudanças de mandatos.

Conforme divulgado na mídia, as reuniões de planejamento do PNBL definiram que os circuitos de banda larga a serem entregues à população teriam capacidade entre 256 Kbps e 2 Mbps até 2014. Nesse caso, o plano condenaria o Brasil a serviços de telecomunicações do século passado, e não atenderia as reclamações dos consumidores em relação a "altos preços e baixa qualidade", resultantes da falta de concorrência.

A entidade, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), associações de TI e de provedores de acesso à Internet, além dos consumidores, organizou seminários para ampliar o debate acerca da necessidade do desenvolvimento dos serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). Como resultado das inúmeras manifestações apresentadas nos seminários, a TelComp elaborou o estudo - "TIC 2020: Estratégias Transformadoras para o Brasil" - cujo conteúdo estratégico identifica dez diretrizes que deveriam ser adotadas para a construção de um Plano perene ao país. Adicionalmente, o trabalho aponta que o PNBL precisa ir além dos objetivos de expansão dos "circuitos de banda larga", devendo reconhecer a importância da transversalidade econômica dos serviços da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), bem como a obrigatoriedade da capacitação humana para o bom uso dessas tecnologias.

As diretrizes delineadas reforçam a necessidade de amplo envolvimento da sociedade, a obrigatoriedade de decisões públicas com forte embasamento técnico e a criação de medidas de acompanhamento e controle. Neste caso, para ter sustentabilidade e assegurar a transparência durante os anos de implementação, é fundamental que as comissões específicas da Câmara e Senado estejam envolvidas desde já. As diretrizes são identificadas como Diretrizes fim e Diretrizes meio.

As Diretrizes fim abordam a competição, a escolha do consumidor e a abrangência nacional, mas considerando as realidades locais, a penetração em vez de disponibilidade e a rapidez (fim e meio). Já as Diretrizes meio falam sobre a necessidade de regulação e informação, de transparência na formulação e forte embasamento técnico, consistência, credibilidade institucional e definição de papéis, além de medidas de controle e acompanhamento.

Segundo Luis Cuza, presidente executivo da TelComp, "essas diretrizes nos parecem fundamentais para o planejamento e a implementação do PNBL".

Frederico Nogueira, presidente do Fórum SBTVD

Em expansão na América Latina, o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD) agora tem o reconhecimento da União Internacional de Telecomunicações (International Telecommunication Union – ITU), que está recomendando a série de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como referência aos seus países membros.

A Comissão de Estudo Especial em TV Digital da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) contou com a participação de mais de 160 especialistas, representando cerca de 50 entidades que incluem a academia e a indústria, em mais de 60 reuniões presenciais. O resultado, um conjunto de aproximadamente 3.000 páginas de especificações, é o sistema de TV Digital terrestre em adoção no mundo e em implantação no Brasil.

As normas do padrão nipo-brasileiro de TV digital, cuja organização e publicação têm sido lideradas pela ABNT desde dezembro de 2007, são reconhecidas internacionalmente como fontes relevantes de informações técnicas sobre o funcionamento do SBTVD, a versão brasileira do Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial (ISDB-T). A iniciativa de disponibilizar os textos técnicos gratuitamente em português, inglês e espanhol foi muito importante para a disseminação do sistema e seu entendimento por técnicos em outros países.

“Acabamos de abrir para o mundo a única tecnologia de televisão capaz de oferecer ao mesmo tempo qualidade perfeita de imagens e sons, mobilidade, portabilidade e uma interatividade flexível e livre de royalties, que favorece o desenvolvimento de uma enorme gama de aplicativos, sejam eles comerciais, lúdicos, informativos, ou para ampliação da cidadania e inclusão social”, comenta Ana Eliza Faria e Silva, coordenadora do Módulo Técnico do Fórum SBTVD.

Em evento realizado em Lima, no Peru, em setembro, foi aprovada a proposta de criação do Fórum Internacional ISDB-T apresentada pelo governo brasileiro em parceria com o Fórum do Sistema de TV Digital Terrestre (Fórum SBTVD), um marco na expansão internacional do sistema especificado pela ABNT na América Latina. O principal objetivo do Fórum Internacional ISDB-T é garantir a harmonização das normas técnicas entre todos os países que adotarem o padrão nipo-brasileiro. Durante o encontro foi preparado um documento de formalização da intenção dos cinco países ISDB-T na promoção, cooperação e apoio ao lançamento da TV Digital, chamada de “Declaração de Lima”. Depois deste evento a Venezuela se tornou o sexto país a adotar o ISDB-T como padrão para TV Digital seguindo a decisão de Brasil, Peru, Chile e Argentina e consolidando a adoção do sistema na América Latina.

Reconhecimento na ITU

Ana Eliza Faria e Silva, coordenadora do Módulo Técnico do Fórum SBTVD

A aceitação internacional das normas técnicas do ISDB-T também se evidencia pelo reconhecimento dado à ABNT como órgão de contribuição do setor de radiocomunicações por parte da ITU. A nova recomendação de harmonização para interatividade (ITU-R Rec BT.1699) inclui em suas referências as inovações brasileiras para o Ginga, que, em conjunto com a recomendação ITU-R para TV Digital (ITU-R Rec. BR.1306) e as normas técnicas ABNT NBR 15601:2007 até ABNT NBR 15607:2008 referenciadas, caracterizam um dos sistemas de TV Digital mais avançados do mundo.

As inovações brasileiras para o SBTVD foram incluídas como recomendações em padrões internacionais, uma comprovação do nível de excelência do trabalho desenvolvido no país. De acordo com Frederico Nogueira, presidente do Fórum SBTVD, “trata-se de um reconhecimento que traz ganhos imensos para o país. A partir de agora, nos tornamos oficialmente exportadores de tecnologia de TV digital com o mesmo status dos Estados Unidos e Europa”.

Durante todo o processo de normalização e formalização técnica dos sistemas de TV Digital o papel da ABNT, de acordo com a coordenadora Ana Eliza, foi fundamental ao garantir acesso democrático, agilidade e segurança na elaboração dos documentos, além de impor procedimentos reconhecidos internacionalmente. O alto padrão de qualidade dos textos técnicos e o cuidado que a comissão da ABNT demonstrou ao longo deste trabalho contribuíram para a ampla aceitação internacional do sistema.

A padronização é essencial para a massificação do sistema de TV Digital, possibilitando o aumento na escala de produção dos equipamentos e seu conseqüente barateamento. Neste sentido, o próximo desafio para os especialistas que trabalham no desenvolvimento do SBTVD é a harmonização das  diferentes implementações do sistema que surgirão na medida em que outros países iniciarem suas transmissões. É uma tarefa importante para expansão e correto funcionamento do sistema entre países, que irá requerer esforços das equipes também no Brasil. “Nesse processo as normas ABNT servirão mais uma vez como uma base sólida de referência internacional, ajudando a esclarecer, padronizar e simplificar o trabalho das equipes de desenvolvimento locais”, conclui Ana Eliza Faria e Silva.

Prof. Antônio Márcio Buainain, do Instituto de Economia, Unicamp

A possibilidade de melhorar a distribuição de renda, o perfil das exportações e do emprego, de explorar de forma sustentável os recursos naturais e o próprio sucesso das empresas e do desenvolvimento brasileiros dependerão cada vez mais da capacidade de inovar. Aos poucos a inovação vem sendo incorporada à agenda empresarial brasileira. Hoje o setor privado responde por metade do gasto em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Mas são números frágeis: apenas 2.500 empresas fazem P&D de forma regular e só 30 mil declaram inovar. A novidade não está nos números, mas no crescente reconhecimento, no âmbito privado, de que a inovação é principalmente responsabilidade das empresas.

É difícil traduzir em ações concretas o consenso de que a inovação é prioridade para o País. A palavra tem múltiplos significados: para uns, significa tecnologia de ponta; para outros, pequenas mudanças incrementais; muitos a tomam como melhoria na gestão ou novos modelos de negócios. A amplitude das agendas e a complexidade das políticas de apoio dificultam o foco e, pior, remetem a um terreno em que o País é débil: coordenar diversas frentes de trabalho, articular ações públicas e privadas e harmonizar prioridades distintas.

Aqui e em qualquer país, a agenda governamental enfatiza o fomento à ciência e tecnologia (C&T). Onde há melhor entendimento, a política pública prioriza a P&D das empresas, que envolve risco maior e tem capacidade de mudar a estrutura produtiva. Isso implica criar competências, aumentar a cooperação entre empresas e instituições de pesquisa e mitigar o risco privado.

Para as empresas inovar é uma imposição da concorrência. Nessa concepção, a agenda é mais ampla, não se restringe à tecnologia e inclui novas formas de conquistar ou criar mercados. Isso requer um bom ambiente de negócios, externalidades positivas, em termos de recursos humanos e infraestrutura, incentivos ao investimento, apoio ao comércio exterior e ênfase na capacidade de competir das empresas.

Essas duas agendas não são incompatíveis. Ao contrário, sempre andaram juntas. E agora que se multiplicam as interfaces entre ciência e indústria, são ainda mais próximas. Elas podem e devem ser encaminhadas de forma simultânea, até porque uma reforça a outra: não teremos uma melhor estrutura produtiva sem empresas capazes de competir globalmente e sem capacidade de inovar.

Carlos Américo Pacheco, professor do Instituto de Economia da Unicamp

A conciliação dessas agendas cria um jogo que só tem ganhadores. Mas isso passa por reconhecer que o foco da agenda de inovação é a empresa e que políticas de oferta devem vir junto com o suporte ao setor privado, o que pressupõe instrumentos diferentes do apoio à pesquisa acadêmica. E assumir que também é muito razoável que a política pública priorize a agenda de inovação tecnológica. Em nenhum lugar o foco nas empresas se deu à custa de investimentos em C&T; ao contrário, o crescimento de empresas inovadoras e a cooperação multiplicam os recursos para as instituições de pesquisa. Esse é o nosso maior desafio e onde a ação pública pode de fato fazer diferença.

Um bom começo seria enfrentar o desafio da formação de recursos humanos, campo em que o Brasil está muito distante dos concorrentes. A baixa qualidade da educação trava o fluxo escolar; dos poucos que alcançam o nível superior, apenas 10% se formam em engenharia e nas chamadas ciências duras, ante uma média que é o dobro da brasileira nos países desenvolvidos e que chega a 40% na China.

Em termos de incentivo ao setor privado, o desempenho não parece ruim: o conjunto de incentivos é da ordem de 0,16% do PIB no Brasil, próximo à média mundial. Mas quando se examinam de perto esses incentivos, vemos a distância que nos separa do mundo. Dois terços do apoio no Brasil são explicados pela velha Lei de Informática. Sem ela o suporte é exíguo e concentrado em poucas empresas.

Em qualquer lugar do mundo inovação é uma agenda comum entre Governo, academia e setor privado, mas não há chance de sucesso sem forte ativismo das empresas. A inovação é uma contingência da competição por mercados. Economias abertas e voltadas para o mundo pressupõem empresas inovadoras. Por isso é muito positivo o maior interesse privado. Há que potencializar esse interesse, com boas políticas públicas. Isso não é simples, mas há muito que apreender com o que ocorre no mundo.

*Antonio Marcio Buainain e Carlos Américo Pacheco são professores do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

José Luis de Souza, sócio-diretor da consultoria Teleco

O Ministério das Comunicações quer criar um programa que oferecerá aparelho celular e sete reais em créditos pré-pagos todo mês para famílias de baixa renda cadastradas no programa Bolsa Família, programa de transferência direta de renda voltado para famílias com renda mensal, por pessoa, entre 70 reais e 140 reais. Ao todo, 11 milhões de famílias em diversas localidades participam do projeto. O governo ofereceria desoneração tributária do imposto Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), e as operadoras dariam o aparelho e o crédito mensal a essas famílias. O fim da cobrança do Fistel vem sendo solicitado pelas operadoras móveis constantemente nos últimos meses. As empresas dizem que a isenção do tributo seria condição essencial para o lançamento de ofertas de banda larga popular. De acordo com o sócio-diretor da consultoria Teleco, José Luis de Souza, a iniciativa é interessante para as operadoras porque o usuário da "Bolsa Celular" receberia ligações, o que aumentaria a receita das teles com interconexão. Além disso, a própria isenção do Fistel é um aspecto motivador, porque em média, o valor mensal creditado por usuários de linhas pré-pagas é inferior aos sete reais de crédito contemplados pelo programa. Souza acredita que Governo e operadoras devem negociar também um plano especial para atender às famílias do "Bolsa Celular", já que, pelos cálculos da Teleco, o minuto de chamada local em telefones pré-pagos custa, em média um real. "Quase ninguém paga isso, porque compra-se planos promocionais, que devem ser negociados neste caso", afirma o consultor.

Luiz Antônio Elias, secretário-executivo do MCT

O secretário-executivo do MCT, Luiz Antonio Rodrigues Elias, reuniu-se com secretários estaduais e diretores de fundações de apoio e amparo à pesquisa (FAPs) para tratar da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). A reunião foi quarta-feira (04), em Brasília, dia do lançamento da 4ª CNCTI. Nela, o secretário executivo do MCT, Luiz Antonio Rodrigues Elias, apresentou algumas linhas temáticas que, em sua avaliação, servem como ponto de partida para as discussões preliminares, a serem feitas nas conferências estaduais e regionais, que antecedem a 4ª CNCTI, marcada para maio de 2010. Para Elias, a conferência deverá servir de palco para um grande pacto federativo entre a comunidade científica, instituições, entidades públicas e governos estaduais em torno de uma proposta nacional de ciência, tecnologia e inovação para os próximos anos. Por isso, ele defende a proposta de que as conferências estaduais e regionais devam trabalhar no sentido de levantar discussões que apontem avanços no sistema de CT&I do país e busquem aprimorar o marco regulatório do setor.

O consumidor terá dois perfis de interatividade na TV Digital. Foi o que definiu na segunda-feira (09),  o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Fórum SBTVD), durante reunião do seu Conselho Deliberativo. O "Perfil 1" contará com recursos mais simples, já o "Perfil 2" irá operar com soluções mais avançadas. A decisão foi tomada em meio a debates sobre a inclusão da versão 2.1 do JMF na norma Ginga-J, aprovada em consulta pública realizada no meio do ano pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e que não chegou a ser publicada por conta desse impasse  técnico. Os trabalhos para definição dos recursos que integrarão cada perfil interativo começam já, segundo a assessoria do Fórum SBTVD, mas ainda não há um prazo para conclusão. O objetivo do Conselho é manter "a celeridade e o comprometimento com que sempre foi realizado o trabalho do Fórum", para que não haja atraso ainda maior na chegada da interatividade ao mercado. Alguns fabricantes tinham planos de lançar conversores interativos ainda este ano, para o Natal. Segundo a assessoria do Fórum SBTVD, nada os impede de fazê-lo, desde que em conformidade com a norma Ginga-NCL, já publicada pela ABNT.

Durante a 8ª Oficina de Inclusão Digital, que acontece em Belo Horizonte entre os dias 24 e 27 de novembro, o Serpro e a Rede Casa Brasil vão apresentar o Sistema Integrado de Gestão e Apoio a Telecentros - Rede Brasil Digital, solução que visa congregar informações sobre o dia-a-dia dos espaços de inclusão digital e suas comunidades no país. O Rede Brasil Digital é parte integrante de um esforço aberto e colaborativo que convida outras iniciativas de inclusão digital a somar no uso, desenvolvimento, suporte e aprimoramento do sistema. Chamado de Cadastro de Usuários, o primeiro módulo da solução foi lançado em agosto de 2009 e reúne informações sobre o perfil dos cidadãos beneficiados pelos projetos de inclusão digital, a fim de mapear o impacto dessas ações nas comunidades assistidas. Os próximos módulos do sistema já estão sendo desenvolvidos pela Rede Casa Brasil e são: gerenciamento de equipamentos, gerenciamento de parcerias, painel de acompanhamento aprendizagem em rede e agente de inclusão digital.

A empresa brasileira de monitoração e análise de dados E.Life promoverá no próximo dia 25 de novembro, em São Paulo, o E.Life Day, evento que deve revelar um perfil dos usuários de internet no Brasil. Os dados que serão divulgados são parte de um estudo feito pelo E.Life, em parceria com a Inpress Porter Novelli. Para entrevistas, foram selecionados 1.277 usuários de internet durante o mês de julho de 2009. A pesquisa levou em conta as redes sociais mais acessadas e a influência delas na vida das pessoas. O E.Life Day será realizado no espaço de eventos Capcana, na Alameda Santos, 484. O evento será gratuito, mas as vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail negócios@elife.com.br.

- A HP anunciou uma linha de computadores 'all-in-one' chamada de Pavilion MS 200 e que chega ao mercado com preços mais baixos, por não trazer telas touch.

- A Microsoft Brasil lançou mundialmente o jogo “Lips: Number One Hits”, que reúne as músicas internacionais de maior sucesso nos últimos anos. O grande destaque do game é o sistema interativo promovido com o  jogador por meio de um microfone sem fio sensível ao movimento, que responde às ações dos intérpretes e ainda podem ser utilizados como um acompanhamento de percussão.

- A Intel começou a vender nesta terça-feira (10) um leitor de e-books capaz de fotografar livros e jornais para ler o conteúdo impresso na página para o usuário. Chamado Intel Reader, o dispositivo de US$ 1,5 mil ajuda pessoas com deficiência visual ou dislexia.